Lula sanciona nova lei do salário mínimo e isenção do IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28/8), a lei que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabelece uma política de reajuste anual. A medida também altera a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

A Medida Provisória nº 1.172/2023 foi aprovada no Congresso Nacional na última semana. O texto prevê reajuste do valor do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação); de acordo com um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

Além disso, a matéria determina a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, desobrigando a declaração do IR para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês (entenda mais abaixo).

Saiba o que muda

• Salário mínimo

O texto aprovado prevê o aumento do mínimo, em um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

Veja como foi:

O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 já no próximo ano, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o montante só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da inflação de 2023.

A mudança significa alta de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), de R$ 1.302. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula.

A lei não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos pagamentos.